Tensões político-fiscais emergem entre o Planalto e o Congresso em ano eleitoral
Fernando Haddad e Rodrigo Pacheco divergem sobre desoneração da folha de pagamento dos municípios
A relação entre o Executivo e o Legislativo ficou mais tensa nesta semana, após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), divergirem sobre a desoneração da folha de pagamento dos municípios.
De acordo com a Metrópoles, a consequência prática dessa decisão foi que a desoneração da folha de pagamento dos servidores dos municípios foi retomada, o que custará R$ 10 bilhões aos cofres públicos, na estimativa da Fazenda.
Dessa forma, a alta na alíquota, de 8% para 20% sobre a folha, não passará a valer. A situação é ruim para o governo em meio à tentativa de atingir a meta fiscal de déficit zero neste ano.
A MP foi publicada no apagar das luzes de 2023, pouco depois de o Congresso Nacional aprovar a prorrogação da folha desonerada até o fim de 2027 e derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à medida. A decisão gerou fortes críticas do Congresso e do empresariado ao governo federal.
A resistência dos parlamentares é agravada pela aproximação das eleições municipais, já que a medida afeta as contas das cidades.
Além do conteúdo, a forma como o governo enviou o tema ao Congresso, por medida provisória, incomodou parlamentares. Ao deixar de lado a reoneração dos municípios, Pacheco argumentou que o tema não deve ser tratado por medida provisória, e sim por projeto de lei ordinária.
Diferentemente de medidas provisórias, que têm vigência imediata e força de lei, projetos de lei só têm validade quando sancionados pelo presidente, após aprovação pelas duas Casas do Congresso.
A decisão de Pacheco pegou o ministério da Fazenda de surpresa e, na terça-feira (2/4), Haddad afirmou que não foi avisado sobre a medida e revelou que apenas a articulação política do governo, na figura do ministro Alexandre Padilha, foi comunicada.
De Brasília
